O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou hoje, em decisão unânime, a diminuição do limite máximo de juros permitidos no empréstimo consignado oferecido aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A taxa mensal caiu de 1,97% para 1,91% para aposentados e pensionistas, marcando um ajuste positivo para esses grupos. A medida foi aprovada por 13 votos a favor e 1 voto contra, vindo do representante da Febraban.
No caso das operações realizadas através do cartão de crédito consignado, a taxa limite anterior de 2,89% ao mês foi reduzida para 2,83%.
A decisão será oficializada por meio da publicação no Diário Oficial da União. Em seguida, o INSS tomará as providências internas necessárias para implementar as mudanças para os segurados.
Uma vez que a nova instrução normativa seja emitida pelo INSS, será vedada a oferta de empréstimos e cartões com taxas superiores ao teto estabelecido.
O Ministério da Previdência Social fundamentou essa resolução com a explicação de que a taxa básica de juros, conhecida como Selic, foi reduzida de 13,75% para 13,25% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). O CNPS é composto por representantes governamentais, aposentados, pensionistas, trabalhadores ativos e empresas.
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O ministro Carlos Lupi, responsável pelo ministério, compartilhou a notícia no Twitter, afirmando: “A medida está em consonância com a redução da taxa básica de juros, recentemente promovida pelo Banco Central, e obteve 14 votos favoráveis e apenas um contrário.”
Os bancos reduzirão as taxas do empréstimo consignado?
A deliberação estabelece apenas o limite máximo das taxas de juros; o valor efetivamente cobrado fica sob responsabilidade das instituições financeiras. Logo após a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) no início deste mês, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram reduções nas taxas do empréstimo consignado do INSS para 1,77% e 1,70% ao mês, respectivamente.
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Em março, o governo chegou a reduzir o teto para 1,70% ao mês, mas a medida teve que ser revertida devido à pressão dos bancos, que suspenderam temporariamente a oferta dessa linha de crédito.
