Lançado oficialmente em 2022, o cartão de benefício consignado é um produto financeiro que oferece uma alternativa de crédito diferenciada no mercado. Inicialmente direcionado aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seu público-alvo foi gradualmente expandido desde então. Para fornecer uma compreensão abrangente, este guia detalha quem tem direito ao cartão de benefício consignado.
Na prática, o cartão de benefício consignado oferece uma opção de crédito para consumidores que possuem uma renda estável e a possibilidade de consignação em folha de pagamento.
Distingue-se do cartão de crédito convencional, trazendo diversas vantagens para o titular. Em uma modalidade frequentemente associada a altos custos, várias taxas e benefícios limitados, o cartão de benefício consignado se destaca.
Uma pesquisa recente realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelou que o cartão de crédito é o líder (31%) entre as contas em atraso que levaram os consumidores a terem restrições no crédito.
No entanto, o cartão de benefício consignado apresenta algumas limitações, sendo concedido somente a uma parte específica da população. Portanto, é importante estar ciente das principais regras que regem o direito ao cartão de benefício consignado.
Cartão de Benefício Consignado: Conceito e Funcionamento
Em 2022, foi introduzido o direito ao cartão de benefício consignado. Os titulares desse cartão podem contratar e financiar bens, custos relacionados a serviços e ainda efetuar saques, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Este produto financeiro difere em alguns aspectos do cartão de crédito consignado, embora compartilhe algumas semelhanças, como o desconto automático da fatura diretamente na folha de pagamento.
Resumidamente, trata-se de um produto oferecido por instituições financeiras e autorizadas que segue regras distintas das operações de cartão de crédito consignado.
As instituições financeiras que disponibilizam o cartão de benefício consignado devem estabelecer Acordos de Cooperação Técnica com o INSS e contratos com a Dataprev, quando o produto é oferecido a aposentados e pensionistas do INSS.
Vantagens do Cartão de Benefício Consignado
Existem outras obrigações a serem cumpridas durante a operação do cartão de benefício consignado.
Na contratação, a instituição financeira deve oferecer assistência funeral e seguro de vida, sem limite de idade, no valor mínimo de R$ 2 mil para cada serviço, com atualização anual pelo INPC.
É importante destacar que esses serviços devem ser fornecidos independentemente da causa do falecimento do segurado e têm validade de dois anos, a partir da contratação do cartão, utilização em compras, saques ou do último desconto em folha.
Outra vantagem obrigatória oferecida pela instituição financeira são descontos em farmácias conveniadas.
O cartão de benefício consignado tem ainda outra vantagem: a margem consignável para este produto é diferente da margem destinada ao cartão de crédito consignado. Isso permite que sejam utilizadas simultaneamente – com exceção de um grupo, os titulares do BPC.
Assim, quem possui ambos os produtos terá, simultaneamente, a Reserva de Margem Consignável (RMC) para o cartão de crédito consignado e a Reserva de Cartão Consignado (RCC) para o cartão de benefício consignado.
Por fim, é relevante saber que o cartão de benefício consignado não tem anuidade e que o pagamento da fatura pode ser feito em até 40 dias, em alguns casos.
Margem de Benefício do Cartão: O Que Você Precisa Saber
A margem consignável é a porção da renda que pode ser alocada para o pagamento das parcelas dos contratos consignados realizados pelo consumidor.
A legislação estabelece que uma parte da margem consignável seja destinada aos contratos de empréstimo consignado e outra parte seja destinada ao pagamento das faturas do cartão de crédito consignado.
No entanto, com a criação do direito ao cartão de benefício consignado, uma terceira parte da margem consignável foi alocada para esse serviço.
Portanto, o consumidor pode contratar empréstimo consignado, realizar transações com o cartão de crédito consignado e também com o cartão de benefício consignado.
De acordo com a legislação atual, quem tem direito ao cartão de benefício consignado pode destinar até 5% da renda líquida para o pagamento das despesas com esse produto.
No que diz respeito a saques, o titular do cartão de benefício consignado pode sacar até 70% do limite do cartão.
Pagamento do Cartão de Benefício Consignado: Detalhes Importantes
O valor da fatura mensal é deduzido diretamente da folha de pagamento. Caso ultrapasse o limite de 5% e não seja pago, uma taxa de juros é aplicada.
Nesse sentido, o titular deve gerar um boleto referente à diferença entre o valor total e o limite de 5% e efetuar o pagamento separadamente.
Para ilustrar, considere o exemplo de Carlos, que recebe R$ 5 mil líquidos de aposentadoria e contratou o cartão de benefício consignado.
Sua parcela em outubro será de R$ 450,00, dos quais R$ 250,00, referentes à margem consignável de 5%, são deduzidos automaticamente da aposentadoria. Os R$ 200,00 restantes devem ser pagos por meio de boleto bancário.
Quem Tem Direito ao Cartão de Benefício Consignado do INSS?
Uma das diferenças entre o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício consignado é o público-alvo, ou seja, os tipos de consumidores que podem acessar o serviço.
O cartão de crédito consignado é disponibilizado para todos os consumidores elegíveis para a contratação de linhas consignáveis, incluindo servidores públicos federais, empregados do setor privado e aposentados e pensionistas do INSS.
Já o direito ao cartão de benefício consignado abrange apenas grupos específicos. Veja na tabela abaixo:
Cartão de Crédito Consignado: – Aposentados e pensionistas do INSS – Titulares do Benefício de Prestação Continuada – Titulares de renda mensal vitalícia – RMV – Servidores públicos federais – Servidores públicos estaduais e distritais – Servidores públicos municipais – Empregados do setor privado
Cartão de Benefício Consignado: – Aposentados e pensionistas do INSS – Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – Titulares de renda mensal vitalícia – RMV – Servidores públicos federais
Além disso, algumas instituições financeiras também oferecem o cartão de benefício consignado para servidores públicos de entidades conveniadas dos estados de São Paulo e Minas Gerais.
Direito ao Cartão de Benefício Consignado para Servidores Públicos?
Os servidores públicos federais foram inicialmente excluídos da lei que introduziu o cartão de benefício consignado em 2022. Portanto, no ano passado, o produto estava limitado aos titulares de benefícios consignáveis pagos pelo INSS.
Entretanto, uma proposta tramitou no Congresso Federal na forma de emenda à MP nº 1.132/2022, a qual aumentou a margem consignável do SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Pessoal do Governo Federal) e previu a inclusão dos servidores públicos no grupo elegível para contratar o novo cartão de benefício.
Além disso, vale mencionar que os titulares do BPC/LOAS também passaram por mudanças quanto ao direito ao cartão de benefício.
Quando foi inicialmente liberado em 2022, as pessoas que recebem o BPC podiam contratar o produto. Em março de 2023, o governo federal suspendeu a comercialização de todos os produtos consignáveis para esse grupo em específico.
No entanto, em 20 de junho deste ano, a Lei nº 14.601/2023 foi sancionada, tornando novamente o BPC/LOAS um benefício consignável.
No entanto, a sanção estabeleceu uma diferença entre o BPC e outros benefícios do INSS: a margem consignável para quem recebe o BPC é de apenas 35% da renda líquida, sendo 30% destinados ao empréstimo consignado e 5% a um dos cartões disponíveis (cartão de crédito ou cartão de benefício).
Portanto, quem recebe o BPC/LOAS não pode possuir ambos os cartões simultaneamente, sendo necessário escolher um deles para a reserva da margem.
Disponibilidade do Cartão de Benefício: O Que Você Precisa Saber
Todas as alterações na legislação relacionadas aos consignados estão em vigor desde 4 de agosto de 2022. Nesse sentido, o direito ao cartão de benefício consignado já é uma realidade e as instituições financeiras podem oferecer o serviço.
No entanto, como se trata de uma novidade, houve uma fase necessária de testes e adaptações, tanto por parte dos bancos quanto pelo próprio INSS. Portanto, o serviço passou a ser oferecido oficialmente somente em 19 de setembro.
E diversas instituições financeiras já estão disponibilizando o cartão de benefício consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A Simular Consignado, especializada em crédito consignado, atualmente oferece o cartão para aposentados e pensionistas da Previdência.
No caso dos titulares do BPC/LOAS, o produto ainda não está disponível no mercado, pois os bancos aguardam a atualização da margem e do contracheque pela Dataprev.
Assim que o benefício for novamente consignável por meio da atualização do órgão, essas pessoas poderão contratar o cartão de benefício consignado.
Quanto aos servidores públicos federais, pode levar um pouco mais de tempo. Isso porque, apesar da liberação, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ainda está trabalhando na regulamentação do cartão de benefício para servidores do SIAPE.
Somente após a definição dessas regras é que os bancos poderão avaliar a viabilidade de oferecer o produto em suas políticas de crédito e, posteriormente, disponibilizá-lo ao público.
Para mais informações, visite os sites oficiais das instituições financeiras ou entre em contato com elas para obter detalhes específicos sobre a disponibilidade e os requisitos para adquirir o cartão de benefício consignado.
Conclusão
O cartão de benefício consignado é uma opção financeira valiosa para diversos segmentos da população, oferecendo uma maneira eficaz de acesso a crédito, com vantagens específicas e limites consignáveis distintos. A compreensão das regras, benefícios e requisitos para aquisição é fundamental para tomar decisões informadas e utilizar esse recurso de forma consciente e benéfica. Certifique-se de consultar fontes atualizadas e confiáveis ao explorar essa opção.
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