O empréstimo consignado se destaca como uma das principais opções de crédito do país.
Graças à sua característica de desconto automático em folha de pagamento, nem todos os consumidores são elegíveis para adquiri-lo. No entanto, mudanças recentes na legislação têm modificado as regras para quem pode aproveitar essa modalidade.
Por conta disso, muitas dúvidas surgem a respeito deste tema: quais grupos de pessoas têm direito ao empréstimo consignado? Quais são os requisitos mínimos necessários? E, em tempos atuais, como é possível contratar esse crédito com segurança?
Todas essas indagações, bem como outros detalhes relevantes, serão abordados abaixo, oferecendo informações cruciais sobre as regras para obtenção do empréstimo com as melhores condições de mercado.
O Empréstimo Consignedo: Uma Opção Atrativa
O empréstimo consignado é especialmente popular entre beneficiários da Previdência Social e servidores públicos, tendo ganhado destaque mais recentemente no cenário bancário nacional em comparação com outras opções disponíveis.
Sua história remonta a 2003, quando a Lei nº 10.820 foi sancionada, autorizando descontos de prestações diretamente da folha de pagamento.
Uma das vantagens exclusivas do empréstimo consignado é a sua taxa de juros mais atrativa, além do prazo estendido para pagamento. Isso ocorre porque as parcelas do empréstimo são deduzidas automaticamente do salário ou benefício previdenciário do mutuário.
O próprio órgão pagador da pessoa contratante repassa, mensalmente, o valor à instituição financeira, que desconta diretamente da remuneração.
Essa garantia de pagamento proporciona condições especiais para esse tipo de crédito, tornando-o a opção mais econômica do Brasil e uma alternativa de crédito descomplicada para os consumidores.
Vale mencionar que o empréstimo consignado está acessível mesmo para aqueles com restrições no crédito, ou seja, inscritos em órgãos de proteção ao crédito como SPC ou Serasa.
Quem Tem Direito ao Empréstimo Consignado?
A solicitação de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício é facultativa e liberada apenas para determinados grupos.
Lembrando que, devido ao pagamento do empréstimo ser realizado através de desconto automático direto da folha de pagamento ou benefício previdenciário, nem todas as pessoas podem contratar esse tipo de crédito.
É necessário que a pessoa contratante tenha uma renda estável, ou seja, estabilidade financeira, à qual estará vinculado o desconto que possibilita o pagamento da dívida.
Confira os grupos atendidos por essa modalidade:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Beneficiários do BPC/LOAS;
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais (ativos, inativos e pensionistas);
- Militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas);
- Trabalhadores com carteira assinada.
Cada grupo elegível possui regras específicas para contratação, incluindo a margem consignável, ou seja, o valor máximo da renda líquida que pode ser comprometido com o pagamento de operações consignadas.
Leia também: Como verificar se possuo margem para empréstimo consignado?
Detalhes e Requisitos por Grupo
Aposentados e Pensionistas do INSS: Condições Especiais
Aposentados são aqueles que recebem uma aposentadoria após contribuírem para a Previdência Social por um período determinado. Já pensionistas recebem um benefício como dependentes de alguém que era aposentado.
Beneficiários da Previdência Social podem contratar o empréstimo consignado INSS, que possui taxas de juros mais vantajosas, desde que tenham um benefício consignável.
O somatório mensal das parcelas não pode ultrapassar 45% do benefício líquido, distribuído da seguinte forma: 35% para operações de empréstimo consignado; 5% exclusivamente para o cartão de crédito consignado; e outros 5% somente para o cartão consignado de benefício.
A margem consignável atual do INSS foi estabelecida através da Lei nº 14.431/2022, sancionada em agosto de 2022, e é válida por tempo indeterminado.
Destaca-se que o valor é deduzido mensalmente do benefício durante a vigência do contrato. Informações sobre contratos, valores, parcelas quitadas e remanescentes estão detalhadas no extrato de consignação, que pode ser obtido online através do Meu INSS.
Geralmente, devido à política de crédito dos bancos, a idade máxima permitida é 80 anos. No entanto, essa condição pode variar dependendo da instituição financeira.
Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada): Novas Possibilidades
Aqueles que recebem o BPC pelo INSS podem agora contratar operações com desconto em folha de pagamento.
O BPC/LOAS se tornou consignável em março de 2022, com validade até março de 2023. Após cerca de três meses de suspensão, entrou em vigor a Lei 14.601/2023, que torna o BPC um benefício consignável.
Dessa forma, os beneficiários do BPC podem fazer empréstimo consignado, embora a margem consignável seja menor em comparação a outros benefícios do INSS.
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A margem consignável para o BPC é de 35% da renda líquida, sendo 30% para empréstimo e 5% para o cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. Portanto, não é possível possuir os dois tipos de cartões consignados simultaneamente.
Servidores Públicos Federais (SIAPE), Estaduais e Municipais: Vantagens do Consignado
Servidores ou funcionários públicos estão associados àqueles que possuem vínculos trabalhistas com entidades governamentais, político-administrativas, autarquias e fundações de direito público.
A atuação do servidor público pode ser em nível federal, estadual ou municipal, sendo as regras aplicáveis a servidores ativos, inativos, aposentados ou pensionistas.
Vale lembrar que alguns estados e municípios podem ter regras específicas para a contratação de empréstimos consignados.
A margem consignável para servidores públicos federais também foi alterada recentemente, totalizando 45%, com 35% destinados ao empréstimo consignado, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão consignado de benefício.
O desconto das parcelas é realizado diretamente no contracheque, sendo necessário que a fonte pagadora tenha um convênio com a instituição financeira. A escolha do banco cabe sempre ao cliente.
Trabalhadores com Carteira Assinada: Condições Especiais
No caso do empréstimo consignado privado, disponível para empregados com carteira assinada, o prazo para pagamento varia de banco para banco.
A taxa de juros média varia entre 1,40% e 3,50% ao mês, e as parcelas são fixas, descontadas automaticamente do salário sempre na mesma data.
Para contratar esse crédito, é necessário ter um tempo mínimo de carteira assinada. Essa é uma garantia da estabilidade financeira que os bancos buscam.
Nenhuma empresa é obrigada a oferecer o benefício do empréstimo consignado a seus empregados. Portanto, os interessados devem verificar antecipadamente com o departamento de Recursos Humanos se essa opção está disponível.
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Em caso de demissão ou falência da empresa, o saldo devedor passa a ser responsabilidade do tomador do empréstimo. Nesse cenário, o titular fica encarregado inclusive de repassar o valor ao banco.
A margem consignável para trabalhadores com carteira assinada é de 40%, de acordo com a nova Lei 14.431/2022.
Uma opção para quitação é a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS. Essa modalidade, também considerada um tipo de empréstimo, permite o saque do saldo para outras finalidades, como pagamento do empréstimo consignado, por exemplo.
Militares das Forças Armadas: Acesso ao Consignado
Os membros de organizações autorizadas a usar a força para defesa do país, como militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, têm a opção de contratar empréstimo consignado.
O empréstimo consignado para militares (ativos ou inativos) também é limitado pela margem consignável, atualmente em 40% da renda. Os prazos variam de três a 96 meses, com taxas a partir de 2,50% ao mês.
Documentos Necessários para Contratar o Empréstimo Consignado
A obtenção de crédito ou cartão consignado pode ser facilitada através de simulações online, como aquelas oferecidas pela Simular Consignado. Dessa forma, é possível descobrir o limite de crédito disponível e/ou o valor das parcelas.
Através da Simular Consignado, é possível comparar as ofertas dos principais bancos do país e contratar online, tudo sem sair de casa, tornando o processo mais ágil e garantindo a obtenção dos recursos em tempo recorde.
Para a contratação, é necessário fornecer alguns dados e documentos pessoais e financeiros básicos. Essa documentação é usada na análise de crédito para aprovação.
A seguir, confira a lista, dividida por categoria, dos documentos básicos necessários para a contratação de um novo empréstimo:
Aposentados e Pensionistas do INSS (incluindo BPC):
- Cópias simples ou digitalizadas de documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física), se não constar no RG;
- Comprovante de residência ou Declaração de Residência (para residentes em áreas rurais), com validade inferior a 90 dias;
- Extrato de empréstimos consignados (Hiscon), atualizado e disponível online através do Meu INSS.
Servidores Públicos – Federais (SIAPE), Estaduais e Municipais:
- Cópias simples ou digitalizadas de documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF, se não constar no RG;
- Contracheque atualizado emitido via SouGov, no caso de servidores federais (SIAPE);
- Contracheque atualizado, no caso de servidores públicos estaduais e municipais (com base nos convênios).
Militares das Forças Armadas:
- Cópias simples ou digitalizadas de documento de identificação Militar (identidade militar);
- CPF;
- Comprovante de residência ou Declaração de Residência (para residentes em áreas rurais), com validade inferior a 90 dias;
- Contracheque atualizado.
Trabalhadores com Carteira Assinada – CLT:
- Cópias simples ou digitalizadas de documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF, se não constar no RG;
- Comprovante de residência ou Declaração de Residência (para residentes em áreas rurais), com validade inferior a 90 dias;
- Contracheques dos últimos três meses.
Lembrando que cada instituição financeira pode solicitar documentos e comprovantes adicionais conforme a necessidade. Essa documentação é usada para análise de crédito e contrato.
Prazo de Liberação do Crédito
Com a facilidade das simulações e contratações online, boa parte do processo pode ser realizado remotamente, conferindo agilidade ao procedimento e contribuindo para a rápida liberação do crédito.
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O prazo para liberação dos fundos pode variar devido ao processo de averbação do empréstimo, mas em média leva até 72 horas após a assinatura do novo contrato. No caso da portabilidade de crédito, esse prazo médio é um pouco mais estendido.
Conclusão: Simular Consignado e a Opinião dos Clientes
A Simular Consignado é referência no Brasil em empréstimos consignados e oferece a facilidade de comparação e contratação online, além de fornecer informações relevantes sobre a modalidade.
Com as condições atuais do mercado, o empréstimo consignado se destaca como uma opção atraente, especialmente para aposentados, pensionistas, servidores públicos, militares e trabalhadores com carteira assinada.
A margem consignável, que delimita a porcentagem da renda que pode ser comprometida com as parcelas, é fundamental para a segurança financeira do tomador de crédito, garantindo que ele não assuma uma dívida inviável.
Em relação à Simular Consignado, a empresa tem ganhado reconhecimento e elogios por sua plataforma de comparação de empréstimos consignados, que agrega informações de diversas instituições financeiras, permitindo que os clientes escolham a opção mais vantajosa de acordo com suas necessidades.
Clientes que já utilizaram os serviços da Simular Consignado elogiam a praticidade e agilidade oferecidas pela plataforma, bem como o suporte ao cliente eficaz que auxilia durante todo o processo de contratação do empréstimo.
Importante: Verifique as Condições Atualizadas
É importante ressaltar que as informações apresentadas neste artigo estão baseadas no cenário vigente até a data de corte do conhecimento, em setembro de 2021. Como o mercado financeiro e as regulamentações podem passar por alterações ao longo do tempo, recomenda-se que os leitores verifiquem as condições mais atualizadas junto às instituições financeiras ou órgãos competentes antes de tomar qualquer decisão relacionada a empréstimos consignados.
Além disso, é fundamental que os clientes leiam atentamente os termos e condições do contrato antes de assinar qualquer acordo de empréstimo.
