Aposentados, pensionistas e indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social e desejam requerer crédito consignado com dedução em folha de pagamento precisam realizar o desbloqueio do benefício INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para empréstimo.
Para executar esse procedimento, não é necessário se dirigir a uma agência da Previdência Social ou efetuar uma chamada telefônica: a operação pode ser realizada de forma online, por meio do Meu INSS, a plataforma que concentra mais de 90 serviços previdenciários para aposentados e pensionistas.
Dessa maneira, os mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas terão a possibilidade de contratar empréstimos com a margem consignável disponível, desde que o benefício esteja desbloqueado.
Continue lendo para compreender de que forma é possível solicitar a liberação do benefício previdenciário para obtenção de empréstimos.
O que é necessário para desbloquear o benefício INSS para empréstimo? O primeiro passo consiste em possuir um benefício que seja consignável, ou seja, que seja adequado a esse tipo de empréstimo. Ao contrário de outras modalidades, o empréstimo consignado tem suas parcelas deduzidas diretamente da aposentadoria, pensão ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Devido à ligação direta com o benefício, o empréstimo oferece taxas de juros mais acessíveis e prazos de pagamento mais extensos, o que o torna uma forma de crédito muito popular.
Em seguida, é necessário aguardar pelo menos 90 dias a partir da data de concessão do benefício para solicitar o desbloqueio. O prazo, originalmente estabelecido em 30 dias durante o período da pandemia de Covid-19, foi ampliado novamente e segue conforme a Instrução Normativa nº 138/2022 do INSS.
O INSS recentemente alterou a forma de desbloqueio e bloqueio do INSS; agora, além das condições acima, os beneficiários precisam possuir os selos de ouro e prata no sistema gov.br.
Esses selos de confiabilidade representam formas de autenticação criadas pelo governo para garantir a identidade do usuário. Eles podem ser classificados como bronze, prata e ouro, variando em termos de autenticação.
O selo bronze concede acesso a serviços básicos e pode ser obtido por meio da validação do CPF ou pela Previdência Social.
O selo prata é conquistado por meio de validação presencial no balcão do INSS, por meio do internet banking ou por biometria cadastrada no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Já o selo ouro pode ser obtido por meio da validação biométrica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou pelo certificado digital, um documento eletrônico que associa uma pessoa a uma chave criptográfica.
Além dos selos, é necessário apresentar, durante a solicitação, um documento com foto da pessoa.
Caso não seja possível realizar a solicitação pelo Meu INSS, a pessoa deve entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.
Veja como solicitar o desbloqueio do benefício INSS para empréstimo por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
Solicitando o desbloqueio Adquiri recentemente uma aposentadoria ou pensão. Como faço para desbloquear o benefício e solicitar um empréstimo consignado?
Para efetuar o desbloqueio do benefício INSS para empréstimo, o beneficiário ou seu representante legal deve preencher um requerimento no Meu INSS e seguir o seguinte passo a passo:
- Passo 1 – Acessar o Meu INSS;
- Passo 2 – Escolher a opção “Novo pedido”;
- Passo 3 – Digitar na barra de pesquisa a palavra “desbloquear”;
- Passo 4 – Solicitar o desbloqueio do benefício. Acompanhe detalhadamente cada etapa.
O aposentado ou pensionista interessado em desbloquear o benefício INSS para empréstimo deve acessar o site do Meu INSS. O usuário precisa possuir a senha do GovBr.
Lembre-se de que o acesso ao Meu INSS sofreu alterações. Portanto, é necessário entrar com os novos dados de login.
O cadastro no Meu INSS também foi atualizado. Crie seu novo login agora.
Fonte: Reprodução | Meu INSS
A senha de acesso ao aplicativo é a mesma utilizada no site. Portanto, o beneficiário tem uma senha única para acessar o Meu INSS.
O novo login, realizado pelo Gov.Br, também possibilita o acesso a diversos outros serviços digitais oferecidos pelo governo federal.
- Escolher a opção “Novo pedido” Após isso, o usuário deve selecionar a opção “Novo pedido” na página inicial.
Fonte: Reprodução | Meu INSS
- Procurar pelo serviço desejado Para solicitar o desbloqueio do benefício INSS para o empréstimo consignado, é necessário abrir um novo requerimento. Basta clicar na opção “novo requerimento”.
Todos os serviços disponíveis serão listados na próxima tela.
Para facilitar o processo, o beneficiário pode digitar “desbloqueio” no campo “Do que você precisa?”, que funciona como uma busca interna.
Fonte: Reprodução | Meu INSS
Dessa forma, a opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado” será carregada automaticamente.
Fonte: Reprodução | Meu INSS
O mesmo procedimento também é válido para solicitar o bloqueio do benefício para empréstimo – para o caso daqueles aposentados e pensionistas que não têm interesse nessa modalidade. Essa prática também é adotada para reduzir o risco de golpes.
- Solicitar o desbloqueio do benefício Após selecionar o serviço de desbloqueio, a tela seguinte apresentará alguns pré-requisitos para a liberação. Verifique as informações e clique em “Avançar”.
IMPORTANTE: Caso o benefício tenha sido concedido há menos de 90 dias ou se tiver ocorrido a transferência do benefício há menos de 60 dias, aguarde os respectivos prazos antes de solicitar o desbloqueio para empréstimo.
A tela subsequente fornecerá informações adicionais e instruções sobre o desbloqueio. Para prosseguir, basta clicar novamente em “Avançar”.
O beneficiário ou seu representante legal pode enviar documentos durante a solicitação do desbloqueio. O formato aceito é PDF, com 24 bits de cor e qualidade de 150 DPI.
Outro detalhe importante é que o arquivo não deve exceder 5MB e o tamanho total de anexos (caso haja mais de um) não pode ultrapassar 50MB.
Nessa tela, alguns campos preenchidos e associados ao CPF do beneficiário já estarão automaticamente preenchidos. O solicitante deve informar um número de celular e um número de telefone fixo para contato.
Fonte: Reprodução | Meu INSS
Há também a opção de acompanhar o andamento do processo através da Central 135 ou por e-mail.
Portanto, é necessário escolher uma opção, clicando em “sim” ou “não”. Caso opte por “sim”, as atualizações serão enviadas para o e-mail informado no campo seguinte.
Nos dados adicionais, o segurado deve informar o número do benefício (NB). Lembre-se de que, se possuir mais de um benefício ativo, as solicitações devem ser feitas separadamente.
Fonte: Reprodução | Meu INSS
Em seguida, basta selecionar uma das opções:
A) Não. Sou o titular,
B) Representante Legal
C) Procurador em resposta à pergunta “Deseja cadastrar Procurador ou Representante Legal para este pedido?”
Essa opção é aplicável a quem já possui ou deseja ter um representante legal. Essa autorização e representação também se aplicarão a todos os requerimentos feitos junto ao INSS.
O próximo questionamento refere-se à ação desejada:
A) Bloqueio para empréstimo
B) Desbloqueio para empréstimo.
Nesse caso, o aposentado ou pensionista deve escolher a opção “Desbloqueio para empréstimo”.
A última informação opcional solicitada é um documento que comprove a identidade do requerente, seja ele o próprio beneficiário, o procurador ou o representante.
Por questões de segurança, é recomendável fornecer cópias dos documentos pessoais (normalmente RG e CPF).
Se necessário, o INSS poderá solicitar outros documentos de identificação, bem como uma autorização assinada.
Para concluir o processo, basta clicar em “Avançar”.
Acesso pelo aplicativo Meu INSS A solicitação do desbloqueio do benefício INSS para empréstimo também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS. A versão do aplicativo foi recentemente atualizada.
Fonte: Reprodução | App Meu INSS
O processo e o acompanhamento ocorrem da mesma forma. O usuário deve fazer o login com o mesmo acesso válido para o site.
Fonte: Reprodução | App Meu INSS
Depois, é necessário selecionar a opção “Novo pedido” e, em seguida, buscar o serviço “Bloquear/Desbloquear o benefício para Empréstimo Consignado”.
Fonte: Reprodução | App Meu INSS
As demais notificações e confirmações necessárias são as mesmas que as solicitadas no site.
Novidade: Desbloqueio do benefício por reconhecimento facial Os aposentados e pensionistas do INSS agora contarão com uma camada extra de segurança para desbloquear o benefício INSS para empréstimo consignado.
Isso porque a Central de Serviços Meu INSS passará a oferecer, em breve, a verificação de identidade por reconhecimento facial, para garantir que seja o próprio segurado e não uma foto.
Dessa forma, ao solicitar o desbloqueio pelo Meu INSS, o beneficiário precisará primeiro realizar o reconhecimento facial e, em seguida, prosseguir com a solicitação.
Na prática, de acordo com o órgão previdenciário, o resultado da comparação entre as informações de vivacidade, biometria facial (para verificar se a imagem capturada coincide com a imagem do banco de dados) e o nível de confiança da conta gov.br determinará se os serviços serão concluídos automaticamente ou passarão por análise de um servidor.
Pessoas que não têm acesso à internet podem realizar a solicitação ligando para o telefone 135, dispensando a necessidade de agendar um atendimento presencial.
Agora, vejamos algumas dúvidas frequentes sobre essa solicitação.
Perguntas comuns sobre o desbloqueio do benefício INSS para empréstimo Selecionamos e respondemos às principais dúvidas sobre esse processo. Confira:
- Qual é o prazo para desbloqueio do benefício INSS para empréstimo em 2023? De acordo com informações oficiais do INSS, os pedidos de bloqueio e desbloqueio são atendidos em até 30 dias corridos.
- Como posso verificar se meu benefício está disponível para empréstimo? Uma das maneiras mais simples é por meio do status do requerimento. Outra alternativa é consultar o Extrato de Empréstimo Consignado (HISCON) no Meu INSS.
Para acessar o extrato, clique em “Serviços”, depois “Extratos/Certidões/Declarações” e, por último, “Extrato de Empréstimo Consignado”, conforme a imagem abaixo.
Fonte: Reprodução | Meu INSS
Ao visualizar o documento, na seção de características, nos dados do benefício, é necessário que a opção “Bloqueado para Empréstimo” esteja marcada como “Não” e a opção “Elegível para Empréstimo” esteja marcada como “Sim”. Isso indica que o benefício é consignável e está liberado para solicitar empréstimos.
Fonte: reprodução Meu INSS
O que significa “bloqueado para empréstimo sim”?
R: Quando o extrato de empréstimo consignado exibe “Sim” para “bloqueado para empréstimo”, isso indica que o benefício está bloqueado para empréstimos.
Se o segurado tiver um representante legal, a seção “Possui representante legal” estará marcada como “Sim”.
O que fazer se não for possível desbloquear o benefício ainda?
Como não há como acelerar esse processo, a recomendação é simplesmente aguardar o prazo mínimo. Para quem precisa urgentemente de dinheiro, é possível explorar outras formas de crédito. No entanto, lembre-se de que as taxas de juros costumam ser mais altas, pois os pagamentos não são deduzidos diretamente do benefício.
Por que o benefício INSS agora está bloqueado para empréstimos consignados?
As regras para empréstimos consignados para aposentados ou pensionistas passaram por mudanças. Essa medida foi implementada para evitar que os beneficiários acumulem dívidas excessivas e também para reduzir a ocorrência de fraudes.
Quem pode solicitar o desbloqueio do benefício para empréstimo consignado?
Apenas pessoas aposentadas, pensionistas, aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada ou o representante legal do titular de um desses benefícios (desde que haja um termo de representação legal) podem solicitar o desbloqueio.
O que significa “benefício bloqueado pela concessão”?
Essa mensagem é exibida aos beneficiários do INSS cujo benefício foi concedido recentemente. Portanto, é necessário aguardar um período de 90 dias a partir da data de concessão para solicitar o desbloqueio do empréstimo consignado.
O que significa “não é possível enviar a mesma situação do bloqueio de empréstimo”?
Essa mensagem indica que o beneficiário solicitou o bloqueio do benefício, mas o mesmo já estava bloqueado. O mesmo se aplica se o beneficiário solicitar o desbloqueio, mas o benefício já estiver desbloqueado.
O que significa “benefício bloqueado por TBM”?
Essa frase indica que houve uma transferência do benefício, conhecida como Transferência de Benefício (TBM), por parte do INSS ou da instituição pagadora. Como resultado, o benefício será bloqueado por 60 dias a partir da data da transferência.
O que significa “benefício bloqueado por representante legal cadastrado”?
É comum que o titular de um benefício previdenciário tenha um representante legal, especialmente em casos de pensões para crianças ou adolescentes menores de idade. Isso visa evitar o uso indevido do benefício para a contratação de empréstimos consignados, resultando no bloqueio do benefício quando um representante legal está registrado.
Empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal que envolve desconto automático das parcelas na folha de pagamento. Ele oferece várias vantagens.
Além de ser menos burocrático, o crédito consignado também tem uma das taxas de juros mais baixas do mercado.
Isso ocorre porque a garantia de pagamento torna as instituições financeiras mais seguras ao concederem empréstimos, permitindo que cobrem taxas de juros mais baixas.
Outra vantagem é que as taxas de juros do consignado do INSS são regulamentadas por lei:
Os bancos não podem cobrar mais de 2,14% ao mês para empréstimos consignados e 3,06% ao mês para cartões de crédito consignados.
Para efeito de comparação, a Taxa Selic, que é usada como referência para todas as operações bancárias, estava em torno de 13% em 2022.
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No entanto, é importante lembrar que a concorrência é grande, e os bancos têm liberdade para definir as taxas de juros para essas operações.
Portanto, é crucial que os beneficiários do INSS façam uma pesquisa abrangente para encontrar as taxas mais baixas e as melhores condições disponíveis no mercado.
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Empréstimo consignado para o Benefício de Prestação Continuada Após idas e vindas, o empréstimo consignado para o BPC foi retomado em 20 de junho de 2023. Essa retomada foi confirmada pela Lei nº 14.601, publicada no Diário Oficial da União.
A suspensão do consignado BPC tinha sido estabelecida pela Medida Provisória nº 1.164, de março de 2023, que modificou as regras de pagamento do Bolsa Família.
Essas medidas temporárias têm validade de até 120 dias e precisam passar pelo Congresso, onde podem ser modificadas e requerem aprovação para se tornarem leis e continuarem em vigor.
Nesse processo, ao tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a parte que proibia o empréstimo consignado para o Benefício de Prestação Continuada foi alterada, permitindo a retomada da modalidade para os beneficiários.
Portanto, quem recebe o BPC está novamente incluído nos grupos de beneficiários elegíveis para o consignado. A diferença é que a margem para esse público foi ajustada.
Em vez de 45% (o percentual permitido em 2022), a margem para o consignado do BPC foi reduzida para 35%, sendo 30% para empréstimos e 5% exclusivos para o uso de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefícios.
