Para pessoas beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada), bem como aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é fundamental ter conhecimento sobre informações essenciais relacionadas ao benefício. E uma das maneiras de obter essas informações é através da consulta ao BPC pelo CPF.
Nesse contexto, é importante ressaltar que a identificação de todo beneficiário do INSS é realizada por meio de um código que está vinculado ao CPF do titular. A partir desse número, fornecido na carta de concessão do benefício, é possível acessar diversos detalhes do próprio BPC, incluindo informações sobre consignação de empréstimos – uma modalidade de crédito que foi permitida por aproximadamente um ano, de março de 2022 até o encerramento do consignado BPC em março de 2023.
Visando abordar esses temas de maneira clara, explicamos a seguir todos os detalhes sobre o Benefício de Prestação Continuada, a liberação e posterior encerramento do consignado, bem como orientações sobre quando e como consultar o BPC apenas utilizando o CPF, por meio de canais de atendimento remoto.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC é uma forma de auxílio que assegura que cidadãos em situação de vulnerabilidade, como idosos (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência (de qualquer idade), recebam um salário-mínimo mensal.
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Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esse benefício se torna um direito adquirido quando os beneficiários assistidos pelo programa comprovam a necessidade financeira, seja por não possuírem recursos para prover a própria subsistência ou por dependerem de apoio familiar.
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Para se qualificar a receber esse auxílio, a pessoa deve atender a algumas exigências, tais como:
- Ter uma renda familiar correspondente a no máximo 25% do salário-mínimo por pessoa;
- Passar por uma avaliação clínica, no caso de pessoas com deficiência, ou avaliação social, para indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira;
- Estar cadastrado no programa social CadÚnico;
- Não possuir benefício equivalente de outros programas de assistência social, como seguro-desemprego, pensão por morte ou aposentadoria.
Vale lembrar que, diferentemente das aposentadorias, no caso do BPC não é necessário comprovar contribuições à Previdência Social. No entanto, sendo um benefício de natureza social, o beneficiário não tem direito ao 13º salário, por exemplo.
Empréstimo consignado para BPC
O empréstimo consignado é uma forma de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do salário ou benefício previdenciário do tomador, e as taxas de juros costumam ser uma das mais baixas do mercado. Para usufruir dessas vantagens, é necessário cumprir todos os requisitos estabelecidos pela política de crédito de cada instituição, incluindo, especialmente, a idade do tomador.
Outras exigências incluem possuir um benefício que seja passível de consignação, ter margem consignável disponível e haver um convênio válido entre o órgão pagador e a instituição financeira. Vale ressaltar que o empréstimo consignado é uma linha de crédito amplamente utilizada por beneficiários do INSS.
Em março de 2022, o governo federal à época permitiu que os cidadãos que recebem o BPC pudessem contratar essa modalidade de empréstimo com taxas mais acessíveis. Essa medida veio acompanhada do aumento da margem consignável para 45% da renda líquida.
Dessa forma, o BPC passou a ser incluído nos convênios que aceitam o empréstimo consignado, seja para empréstimos, cartões de crédito consignado ou cartões consignados de benefício.
Entretanto, com a chegada de um novo governo, houve debates sobre a viabilidade de manter o consignado BPC. Com o objetivo de evitar o superendividamento da parcela da população de menor renda, o governo decidiu abolir o consignado do Auxílio Brasil. Em seguida, o consignado BPC também foi encerrado.
Através da Medida Provisória nº 1.164, publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2023, foi realizada uma alteração na lei do consignado (Lei nº 10.820/2003), retirando a menção aos titulares do BPC como autorizadores das consignações em folha de pagamento pelo INSS.
Com essa exclusão do BPC entre os benefícios passíveis de consignação, os bancos e instituições financeiras devem em breve suspender todas as liberações de empréstimos e cartões consignados de benefício para o público BPC/LOAS.
Importante mencionar que, por se tratar de uma Medida Provisória, essa mudança precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que pode concordar com a alteração proposta pelo governo federal ou rejeitá-la, mantendo assim o consignado BPC de acordo com o que foi aprovado em 2022.
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Quando consultar o benefício BPC pelo CPF?
A consulta à liberação de um determinado benefício previdenciário é uma opção que os cidadãos têm para verificar o andamento de suas solicitações junto ao INSS. Além disso, essa consulta pode ser realizada livremente, por exemplo, para verificar informações sobre um benefício já concedido, como é o caso do BPC.
Geralmente, a consulta através do CPF pode ser necessária quando o segurado:
- Não possui o número do NIS (Número de Identificação Social);
- Teve um benefício deferido e deseja verificar a decisão do INSS;
- Não tem tempo para esperar pela resposta do órgão.
Para cada uma dessas situações, é possível realizar uma consulta simples utilizando o CPF. Veja o passo a passo de acordo com a sua situação.
1. Quando não se sabe o NIS
O NIS é utilizado para acessar uma variedade de benefícios sociais. É através dele, por exemplo, que o segurado da Previdência Social pode receber seguro-desemprego, abonos salariais e até mesmo a própria aposentadoria. Caso uma pessoa não tenha mais o número do NIS, é possível utilizá-lo em consultas ao INSS no lugar do CPF.
2. Quando se perdeu o número do benefício
Após a aprovação de um pedido de benefício previdenciário, o INSS envia uma carta de concessão ao novo beneficiário, contendo todos os detalhes da solicitação, inclusive o número do benefício (NB).
O NB é fundamental para que o segurado possa receber o benefício ao qual foi aprovado, pois garante a liberação do mesmo. Portanto, todo cidadão aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC possui um número de cadastro específico.
Caso o NB esteja ausente, é possível realizar diversas ações remotas utilizando apenas o CPF.
3. Quando é necessário acessar informações com urgência
Outra situação que pode demandar a consulta do benefício através do CPF é quando o cidadão ou beneficiário necessita de informações rápidas e precisas sobre o BPC. Isso ocorre frequentemente quando não é necessário realizar um cadastro na plataforma de serviços digitais do INSS ou criar uma senha para acessar a área de consultas.
3 formas de consultar o BPC pelo CPF
Existem três maneiras rápidas e simples de consultar o BPC pelo CPF:
- Através do site Meu INSS;
- Usando o aplicativo Meu INSS; ou
- Ligando para a Central de Atendimento 135.
Descubra como acessar a informação desejada por meio de cada uma das opções acima.
Pelo site Meu INSS
A primeira opção para consultar o BPC pelo CPF é utilizar o site Meu INSS. Esse portal oferece uma série de consultas online gratuitas, permitindo que segurados do INSS e beneficiários do BPC possam acessar informações sobre seus benefícios previdenciários, verificar extratos, agendar solicitações e muito mais.
Para ingressar no sistema e realizar consultas ao benefício, é comum usar o CPF e uma senha de cadastro. Além disso, é possível validar o acesso por meio de banco, QR Code ou certificado digital.
O primeiro passo é cadastrar-se utilizando uma conta de acesso único do governo (gov.br). Em seguida, faça login para verificar o número do benefício (no caso de quem já é segurado do INSS), que estará disponível na tela inicial da plataforma.
Fonte: Reprodução | Meu INSS
Para aqueles que ainda aguardam uma resposta do Instituto, a alternativa é verificar as informações por meio do menu de serviços em destaque, “Consultar Pedidos”. Assim, as solicitações pendentes serão listadas na tela, facilitando o processo de consulta ao BPC pelo CPF.
Fonte: Reprodução | Meu INSS
Através do aplicativo Meu INSS
Assim como a consulta pelo site, o aplicativo Meu INSS também possibilita aos cidadãos verificar detalhes do benefício previdenciário pelo CPF. As senhas usadas em ambos os canais são as mesmas, portanto, não é necessário criar um novo cadastro para acessar o sistema via aplicativo ou web.
Leia também: Como funciona o aplicativo Meu INSS? Baixe agora gratuitamente
Resumidamente, o aplicativo Meu INSS é uma alternativa para verificar os serviços e histórico das informações de maneira mais dinâmica, o que é especialmente útil para facilitar o acesso.
Pensando nas pessoas que não têm fácil acesso a computadores, por exemplo, o aplicativo é uma opção mais conveniente. Isso porque, além dos smartphones, os usuários podem usar tablets para acessar dados ou agendar serviços. Basta ter uma conexão com a internet.
Fonte: Reprodução | Meu INSS
Por meio do atendimento telefônico do INSS
Por fim, os beneficiários do BPC também podem acessar detalhes do benefício através da Central de Atendimento 135 do INSS. Nesse caso, para a segurança dos usuários, pode ser necessário fornecer algumas informações previdenciárias e pessoais, incluindo o CPF.
Durante o atendimento telefônico, os agentes do INSS podem solicitar a confirmação de dados cadastrais e outros detalhes constantes na base de dados da Previdência Social, como parte do processo de validação do usuário.
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É importante mencionar que, assim como nas demais opções, o serviço é totalmente gratuito, já que não há custo para ligações realizadas a partir de telefones fixos. No caso de ligações de telefones celulares, pode haver cobrança de tarifas locais. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto em feriados nacionais.
