Calendário do BPC: Como funciona
Ter conhecimento das datas de liberação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma responsabilidade crucial, pois é por meio destas datas que os beneficiários ficam cientes dos momentos em que os fundos estarão disponíveis, a cada mês.
Seguindo uma norma, as datas de depósito são informadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no final do ano, abrangendo todos os períodos de pagamento para o próximo ano em vigor.
Dessa forma, além de antecipar o conhecimento das datas de recebimento do benefício, estar ciente do calendário de pagamento do BPC possibilita um planejamento financeiro eficaz.
A seguir, confira todos os detalhes sobre a tabela do INSS referente aos pagamentos do BPC.
INSS
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio instituído pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), que garante aos seus beneficiários o recebimento de um salário mínimo mensal.
Para ser elegível ao benefício, a pessoa idosa interessada deve estar em uma situação de vulnerabilidade econômica comprovada. O BPC também pode ser concedido a indivíduos com deficiência, independentemente da idade.
Atualmente, quase 5 milhões de cidadãos brasileiros recebem o benefício mensal, de acordo com dados do Portal da Transparência. No entanto, é importante lembrar que, sendo um auxílio de natureza assistencial, o requerente deve cumprir certos requisitos para ser elegível ao salário mínimo pago pelo BPC.
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De acordo com as regulamentações, o solicitante idoso deve ter no mínimo 65 anos ou, no caso de pessoas com deficiência, qualquer idade, desde que a condição impeça sua participação na sociedade em igualdade de condições.
Vale ressaltar que as limitações relacionadas à deficiência podem ser de natureza física, mental ou intelectual. No entanto, também é necessário que essas limitações tenham duração mínima de 2 anos.
Outra condição relevante está relacionada à renda total do grupo familiar. De acordo com a norma, a renda máxima por indivíduo deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Em alguns casos, é permitida uma renda de até ½ salário mínimo por membro do grupo familiar para que o BPC seja liberado.
De acordo com a Lei nº 14.176/2021, essa flexibilidade se aplica:
- De acordo com o grau de deficiência do solicitante;
- Quando a renda familiar é exclusivamente destinada a despesas médicas;
- Se o beneficiário depende de assistência para realizar atividades diárias.
Por fim, todos os membros do grupo familiar devem estar cadastrados no CadÚnico antes de solicitar o benefício. Isso significa que todas as informações pessoais dos moradores do mesmo domicílio devem constar no cadastro, mesmo que não façam parte do grupo familiar.
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O que é o Calendário de Pagamento do BPC? Qual é a Data de Pagamento do BPC?
O calendário do BPC é, de forma simples, um plano determinado pelo INSS que lista todas as datas em que o benefício será processado. Em outras palavras, ele é uma tabela que os beneficiários podem consultar para saber quando os fundos estarão disponíveis na conta bancária do titular.
Dessa maneira, é por meio desse cronograma que o beneficiário do BPC pode descobrir as datas de liberação de seu benefício. De acordo com as regras, esses prazos são definidos com base no valor do benefício a ser recebido e no número do cartão do beneficiário, de maneira semelhante ao que acontece com a aposentadoria e pensões do INSS.
Na prática, os beneficiários são agrupados com base no último número que precede o dígito de verificação (antes do traço), sendo os depósitos efetuados em ordem crescente, ou seja, de 1 a 9. Portanto, aqueles com sequência final 1 recebem primeiro, seguidos por 2 e assim por diante.
Deseja um exemplo? Considere um cartão de benefício com número “123.456.789-0”. Nesse caso, a data de recebimento, conforme o calendário do BPC, está associada ao dígito 9, pois está localizada antes do dígito de verificação, de acordo com as regras estabelecidas pelo Instituto. Descubra como identificar o final do número do benefício:
Quem cria o Calendário de Pagamento do BPC?
Como mencionado anteriormente, o calendário é um plano que anualmente informa as datas em que os benefícios da Previdência Social serão processados. Isso é feito para mostrar aos beneficiários quando eles terão acesso aos fundos ou para permitir o planejamento financeiro antecipado.
Portanto, cabe à agência governamental produzir e divulgar a tabela com todas as datas de pagamento, mês a mês. Isso permite que aposentados, pensionistas e aqueles que se enquadram nas diretrizes da LOAS, ou seja, os beneficiários do BPC, consultem as informações sempre que necessário.
Como descobrir a data de pagamento do benefício do INSS? Quando o Calendário de Pagamento do BPC é atualizado?
A divulgação do calendário para o próximo ano geralmente ocorre nos últimos meses do ano anterior.
Por exemplo, o cronograma referente a 2022 foi publicado por volta de outubro de 2021. Já o calendário do BPC para 2023 foi disponibilizado pelo órgão em dezembro.
Calendário de Pagamento do BPC (2023)
Em 8 de dezembro de 2022, o INSS lançou o calendário de pagamento que valerá para todos os benefícios em 2023, incluindo o BPC. Confira:
Fonte: INSS Calendário de Pagamento do BPC
As datas determinadas pelo INSS para o pagamento de todos os benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada, foram baseadas no último dígito do número do benefício e no valor do pagamento.
INSS Dúvidas Principais sobre o Pagamento do BPC
Apesar de termos destacado os pontos-chave relacionados às datas de pagamento do BPC, ainda é comum que os beneficiários tenham várias dúvidas sobre esse tipo de auxílio.
Portanto, nas seções a seguir, abordaremos algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto. Saiba mais:
- Quanto tempo leva para receber os valores retroativos do BPC? Após iniciar o processo de solicitação do BPC, a pessoa pode precisar aguardar até que o órgão previdenciário avalie o pedido, considerando a fila nacional do INSS, e aceite a solicitação. Se o pedido for negado administrativamente, é possível entrar com um recurso judicial.
Nesse cenário, o INSS pode ser obrigado a pagar os valores retroativamente, caso o Poder Judiciário entenda que o benefício era devido na data em que o pedido do BPC foi feito.
Nesse caso, o beneficiário pode ter que esperar até 60 dias para que os valores sejam disponibilizados, se o pagamento for processado por meio de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Além disso, é importante lembrar que, no caso de novos benefícios, é necessário seguir o cronograma de pagamentos vigente, e o valor do primeiro mês deve ser proporcional à data de aprovação, conforme indicado na carta de concessão do benefício.
Como funciona o pagamento retroativo pelo INSS?
Os beneficiários do BPC têm direito ao 13º salário do INSS? De acordo com as regras do BPC, o benefício é pago em 12 parcelas mensais, o que significa que o 13º salário não está previsto. Além disso, o orçamento do BPC não contempla um pagamento adicional referente ao décimo terceiro, diferentemente de outros auxílios.
Entretanto, vale mencionar que há uma proposta em análise para implementar o pagamento do décimo terceiro, permitindo que os beneficiários recebam o 13º salário do INSS. Essa proposta ainda está em discussão no Congresso Nacional e não tem uma data prevista para aprovação.
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Quando ocorre o reajuste do valor do BPC? O valor de todos os benefícios pagos pela Previdência Social é vinculado ao salário mínimo nacional. Portanto, o reajuste salarial também influencia os benefícios do INSS.
De maneira geral, a atualização dos salários ocorre no início de cada ano. Assim, em janeiro de 2023, os beneficiários do BPC receberam o novo valor em suas contas, conforme o calendário de pagamentos.
Uma segunda atualização foi aplicada em maio para quem recebe o salário mínimo e também foi estendida aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. Isso resultou em uma atualização para R$1.320.
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Quando é fechada a folha de pagamento do BPC? Mensalmente, os benefícios concedidos pelo INSS são pagos pelo próprio instituto, que também é responsável por mantê-los e atualizá-los. Isso é realizado por meio da Dataprev, o órgão encarregado de gerenciar as informações do INSS.
O processamento dos pagamentos dos beneficiários ocorre em um período conhecido como “maciço”. Esse período representa o momento em que é feito o balanço financeiro do INSS. Em resumo, nesse período, são processadas as informações relacionadas aos pagamentos dos benefícios para o mês seguinte.
No entanto, a data de fechamento da folha de pagamento do BPC não é fixa, ou seja, a data de processamento maciço do INSS varia a cada mês. Felizmente, o Instituto fornece estimativas sobre quando essa data deve ocorrer.
Empréstimos consignados para o BPC estão de volta: entenda.
Cerca de um ano após a publicação da norma que autorizava o empréstimo consignado para o BPC – a Medida Provisória nº 1.106/2022, aprovada no Congresso e transformada na Lei nº 14.431/2022 -, o benefício foi retirado dos grupos elegíveis.
Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Medida Provisória nº 1.164/2023. Além de restaurar o Bolsa Família, que havia sido substituído pelo Auxílio Brasil, a medida revogou a parte que permitia o empréstimo consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. No entanto, essa medida teve curta duração.
Em 20 de junho, a Lei nº 14.601/2023 entrou em vigor, alterando as regras do Bolsa Família e reintroduzindo o empréstimo consignado para o BPC.
O retorno do empréstimo consignado para o BPC veio com algumas mudanças, como a redução da margem consignável. Agora, os beneficiários podem comprometer até 35% de sua renda mensal com parcelas de empréstimo, em comparação com os 45% anteriores.
Dentro desse limite, 30% são destinados ao empréstimo, enquanto 5% são reservados para o cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. Isso significa que, ao contrário do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, haverá uma margem única para ambos os cartões.
